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Sun, Aug

O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis em todo o país. Ele atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no último dia 20, que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.

Quem entrou com a ação foi o advogado Décio Machado Borba Netto. A decisão da 1ª Vara foi tomada no último dia 31, mas somente divulgada nesta quinta-feira (3). Netto sustentou que o decreto, ao aumentar as alíquotas das contribuições sobre combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais, entre eles o da chamada noventena, que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois de 90 dias da publicação da lei que a instituiu.

Em sua decisão, o magistrado destacou que “é forçoso reconhecer que o decreto impugnado é inconstitucional e merece ser suspenso em liminar. O perigo da demora existe, tendo em vista os prejuízos à população decorrentes da aplicação de um aumento inconstitucional de tributos. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do decreto”, diz o texto.

Esse é a terceira liminar aceita pela Justiça que determina a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, foram suspensas depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu das decisões. A Agência Brasil entrou em contato com a AGU, mas não obteve resposta sobre um possível novo recurso até a publicação desta reportagem.

Alíquotas

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

Agência Brasil

Fonte: jornal a Palavra

Mais um acidente envolvendo um carro alegórico deixou pelo menos 12 feridos na Sapucaí. Parte da estrutura da alegoria da Unidos da Tijuca cedeu e atingiu integrantes da escola, na madrugada desta terça-feira (28). O caso ocorre no dia seguinte a outro acidente na Sapucaí deixar 20 feridos, durante apresentação da Paraíso do Tuiuti.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que 20 pessoas foram atendidas. Delas, 12 sofreram traumas e oito tiveram crise de ansiedade. Seis pessoas foram transferidas para hospitais, sendo dois casos considerados mais graves.

Vídeo do acidente com carro alegórico da Unidos da Tijuca no carnaval 2017 na sapucaí do Rio de Janeiro:

 

Fonte: G1

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.

A decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado e ainda recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Lula foi empossado na pasta em uma cerimônica realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado.

Na mesma decisão liminar, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário.

"Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro", escreveu o magistrado no despacho. 

Fonte: G1.Globo.com

A polícia descartou a possibilidade de latrocínio; bens de alto valor não foram levados

O empresário Márcio José da Silva, de 37 anos, e sua mulher Fernanda de Assis, de 27 anos, foram mortos a tiros na frente dos filhos na manhã desta segunda-feira (7), em Curitiba (PR).

O duplo homicídio aconteceu no bairro de Tarumã, área nobre da cidade. A polícia descartou o crime de latrocínio (roubo seguido de morte), uma vez que os carros da família e móveis e bens de alto valor não foram levados.

Wagner Holtz, delegado da Polícia Civil, afirma que a suspeita é de execução.

Dois homens encapuzados invadiram a residência e efetuaram os disparos. Os filhos do casal correram pelas ruas pedindo por socorro. Os vizinhos tentaram acalmar os jovens, que estava em estado de choque.

O casal era dono do bar "Aos Democratas" e a polícia acredita que desentendimentos relacionados ao estabelecimento podem ter alguma relação com o crime.

A vítima também tinha antecedentes criminais, como o crime de estelionato. A motivação por vingança também faz parte da linha de investigação da polícia.

 

NoticiasR7

Ninguém acertou os seis números do concurso 1.869 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite deste sábado (22) em Santos Dumont (MG).

Veja as dezenas: 11 - 23 - 24 - 26 - 40 - 52.

A quina teve 66 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ Quina teve 66 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 49.705,43. Outras 4.827 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 970,89 cada uma.

A estimativa de prêmio do próximo sorteio, a ser realizado na quarta (26), é de R$ 64 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Ex-presidente assumiu como ministro durante cerimônia no Planalto Como chefe da Casa Civil, ele passa a ter foro privilegiado na Lava Jato.

A presidente Dilma Rousseff exibiu nesta quinta-feira (17), em discurso durante a cerimônia no Palácio do Planalto em que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu como novo ministro da Casa Civil, o termo de posse que, segundo ela, havia enviado na véspera para o ex-presidente assinar.

A posse de Lula nesta quinta ocorreu um dia depois de o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, ter retirado o sigilo sobre ligações do ex-presidente Lula interceptadas com autorização judicial. Em um desses telefonemas, Lula recebeu uma ligação da presidente Dilma na qual ela dizia que enviava a ele o termo de posse para que só usasse “em caso de necessidade”.

Durante o discurso na cerimônia, em que convidados gritaram palavras de ordem contra a Rede Globo (leia nota ao final desta reportagem), Dilma exibiu o documento, sem a assinatura dela, e afirmou que era para ser usado caso Lula não pudesse comparecer nesta ao evento de posse devido a uma enfermidade da mulher, Marisa. Segundo Dilma, mesmo assim, Lula compareceu "justamente para manifestar aqui a sua determinação de participar do governo".

De acordo com a presidente, isso demonstra que, ao enviar o documento, não tinha por objetivo antecipar a Lula o foro privilegiado e com isso impedir que ele fosse alvo de alguma ação da Lava Jato.

Ela ressaltou que o diálogo com Lula, interceptado na gravação, tinha teor "absolutamente republicano" e que tempos verbais foram alterados na divulgação.

"Eu estou guardando essa assinatura desse termo de posse como uma prova. Ocultaram que o que fomos buscar no aeroporto era esta assinatura, que está assinado pelo presidente Lula, mas não tem a minha assinatura e, portanto, isso não é posse", disse.

A presidente também classificou de 'grampo ilegal' a interceptação telefônica e criticou ainda o que chamou de "vazamentos seletivos", em referência à divulgação das conversas telefônicas do ex-presidente Lula.

"Não há Justiça quando delações são tornadas públicas de forma seletiva para execração de alguns investigados e quando depoimentos são transformados em fatos espetaculares. Não há Justiça quando leis são desrespeitadas e a Constituição aviltada. Não há Justiça para os cidadãos quando as garantias constutucionais da própria presidente da República são violadas."

A presidente Dilma Rousseff disse que a Justiça e o combate à corrupção são mais fortes e dignos "quando respeita os princípios institucionais".

"Vivemos momento ímpar, momento em que o combate à corrupção tem sido realizado sem imposição de qualquer obstáculo por parte do governo federla, mas momento que temos de reafirmar a centralidade dos direitos individuais, da normalidade institucional e da soberania da Constituição. Somente haverá Justiça com respeito rigoroso a princípios orientadores de sua execução - em especial a presunção de inocência e o amplo direito de defesa de qualquer cidadão. A justiça, o combate à corrupção sempre é mais forte e digno quando respeita os princípios constitucionais", disse a presidente.

"A gritaria dos golpistas não vai me tirar do rumo e não vai colocar o nosso povo de joelhos", afirmou a presidente, que foi aplaudida pela plateia.

Impeachment

Dilma afirmou que desde que tomou posse enfrenta a oposição de pessoas que tentam “paralisar” o país e tirar dela o mandato.

“O presidente Lula, os ministros Eugênio Aragão e todos os ministros do governo, toda a nossa base social, nós teremos mais força de superar as armadilhas que jogam em nosso caminho aqueles que desde a minha eleição não fizeram outra coisa que tentar paralisar o meu governo, me impedir de governar ou me tirar o mandato de forma golpista”, disse.

A presidente disse ainda que quem defende o impeachment não terá “força política” para afastá-la do governo. “A gritaria dos golpistas não vai me tirar do rumo”.

Posse

Lula tomou posse pouco antes do discurso da presidente. Ela o chamou de o “maior líder político do país”. Segundo Dilma, a crise trouxe a “magnifica oportunidade” de ter o ex-presidente no governo.

"Queridos amigos e amigas, todo mundo sabe que as dificuldades costumam criar grandes oportunidades. As circunstâncias atuais me dão a magnifica chance de trazer para o governo o maior líder político desse país", afirmou a presidente.

 

Lula desceu a rampa ao lado de Dilma e foi recebido com gritos de “Lula, guerreiro do povo brasileiro” e “não vai ter golpe”. Quando a presidente subiu à tribuna para falar, uma pessoa da plateia começou a gritar “vergonha, vergonha!”, o que gerou tumulto na plateia. Ela foi identificada como o deputado Major Olímpio (SD-SP), que acabou deixando o local após protestos de aliados de Lula e de Dilma.

Dilma iniciou o discurso saudando o que chamou de “os brasileiros e brasileiras de coragem” presentes à posse. A posse de Lula ocorre um dia depois de o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, retirar o sigilo sobre ligações do ex-presidente interceptadas com autorização judicial.

Em um desses telefonemas, Lula recebeu uma ligação da presidente Dilma na qual ela disse que enviará a ele o termo de posse para que ele só usasse “em caso de necessidade”. A divulgação de grampos telefônicos provocou protestos em 19 estados e no DF na noite desta quarta-feira (16).

Na manhã desta quinta, o PSB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quinta-feira (17) uma ação contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. O documento do PSB é uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar (decisão provisória), que pede o cancelamento do termo de posse de Lula.

Além do ex-presidente, tomaram posse o subprocurador da República Eugênio Aragão, como ministro da Justiça, e Mauro Lopes (PMDB), como ministro da Aviação Civil. O vice-presidente da República, Michel Temer, não compareceu à cerimônia em protesto pela nomeação de Mauro Lopes, a qual chamou de “afronta”. No último sábado, em convenção nacional, o PMDB havia decidido que não aceitaria mais cargos no Executivo, até decidir, em 30 dias, se romperá ou não com o governo federal.

“Deputado Mauro Lopes, meu conterrâneo, assume a secretaria de aviação civil. Esse é um ministério estratégico para o Brasil que depende da malha aeroportuária. Tenho certeza que vamos fazer a concessão de quatro aeroportos, Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza à iniciativa privada”, disse Dilma na cerimônia de posse, acrescentando que os aeroportos devem bem atender o público que vier ao Brasil assistir às Olimpíadas deste ano.

No discurso, Dilma também disse que novo ministro da Justiça enfrentará “agenda carregada” e agirá com “imparcialidade”. “Eugênio Aragão reforçará com seu perfil características fundamentais de atuação. Imparcialidade, firmeza e serenidade. O novo ministro encontrará uma agenda carregada de grandes desafios”, disse.

Ao discursar, Dilma afirmou que, além de ser "grande líder político", Lula é um "grande amigo, companheiro de lutas e conquistas". A presidente deu a ele boas-vindas ao governo.

"Conto com sua experiência, com a identidade que ele tem com este país, com o povo deste país. É com isto que conto", declarou.

 


Fonte: G1.Globo.com

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