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Projeto que obriga transmissão ao vivo da licitação em Primavera do Leste (MT) será votado na próxima semana

Primavera do Leste
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12 votos favoráveis e 3 contra, essa foi a votação que derrubou o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei do vereador Luis Costa (PR). De acordo com a justificativa da comissão, o projeto teria que ser de iniciativa do executivo, pois trata de assuntos administrativos e irá gerar custo. Após a votação sobre o parecer da comissão, os legisladores votaram pela aprovação da emenda feita pelo vereador Carlos Instrutor (PSD), 14 votos favoráveis e um contrário. Agora o projeto será encaminhado novamente para a comissão para a redação final e na próxima segunda (29) retornará ao plenário para votação. A expectativa é pela aprovação.

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O projeto institui no município de Primavera do Leste a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet. Sendo obrigatória a lei para o poder Legislativo e Executivo. A emenda do vereador Carlos Instrutor, complementa algumas informações em relação à transmissão ao vivo, no texto ele aponta mais transparência ao projeto e mostra ainda que não gera custos para as transmissões.

Durante a discussão do projeto o legislador, Manuel Mazutti (PMDB), que faz parte da Comissão de Justiça e Redação e que teve seu voto contrário ao projeto, disse que cada vereador tem uma visão diferente e a Câmara faz o melhor para a população. “Eu já esperava a reprovação deste parecer. Aqui estamos provando fazer política com respeito e isso é legislar, esse é o ponto”.

Outros vereadores como Paulo Márcio (DEM), Carlos Instrutor (PSD), Josafa Barboza (PP), também fizeram uso da palavra e disseram que o projeto vem de encontro ao trabalho que a Casa de Leis vem desenvolvendo com transparência.

Para o vereador e autor do projeto, Luis Costa, a iniciativa se baseia na lei da transparência que está em pleno vigor em todo o País. “A partir deste projeto, a sociedade poderá acompanhar a tramitação desses certames e verificar se os preceitos estabelecidos na Lei das Licitações estão sendo cumpridos. Em contrapartida, a administração pública terá a oportunidade de garantir maior publicidade e moralidade à gestão dos recursos públicos”.

O legislador explica a funcionalidade da lei, dizendo que os poderes usariam já a plataforma do site para abrir um canal para a transmissão ao vivo, além, é claro, de contar com a possibilidade de também trabalhar com as redes sociais. “Tanto a prefeitura, quanto a câmara já dispõem de uma página na internet, para que o projeto funcione apenas seria necessário um canal ligado à página. Mas, outra alternativa, seria utilizar as redes sociais que também oferecem a possibilidade de transmissão ao vivo e de graça”.

Fonte: Jornal A Palavra (Josieli Araújo)

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